RP Distribuição — CNPJ 37.802.670/0001-31 Comércio Físico e Online: CDC (Lei nº 8.078/1990) e Decreto nº 7.962/2013
O consumidor que realizar compra por canal online, incluindo site, WhatsApp, redes sociais, telefone ou qualquer outro meio fora do estabelecimento físico, tem direito ao arrependimento assegurado pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Prazo: 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto. Solicitações realizadas após esse prazo não serão aceitas.
Como solicitar: o consumidor deverá entrar em contato pelos canais oficiais da RP Distribuição, informar o número do pedido, os itens que deseja devolver e o motivo da solicitação, aguardando em seguida as instruções de envio.
Condições: o produto deverá estar sem uso, na embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e manuais. Produtos com sinais de instalação, desgaste ou avarias causadas pelo consumidor não serão aceitos para devolução.
Frete de devolução: o custo do frete de retorno é de responsabilidade do consumidor, conforme permite o CDC nos casos em que o arrependimento não decorrer de vício ou defeito do produto.
Reembolso: aprovada a devolução, o valor será restituído em até 10 (dez) dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
As disposições desta seção aplicam-se tanto às compras realizadas online quanto às compras realizadas na loja física da RP Distribuição, conforme arts. 18 e 26 do CDC.
Prazos para reclamar:
O que caracteriza defeito: produto que não funciona ao ser retirado da embalagem, defeito de fabricação durante uso normal, produto diferente do descrito no momento da venda, ou quantidade e dimensões em desacordo com o pedido realizado.
O que não caracteriza defeito: danos decorrentes de instalação incorreta pelo consumidor ou por terceiros não autorizados pela empresa, uso inadequado, sobrecarga elétrica, curto-circuito externo ao produto, desgaste natural pelo uso ou avaria causada pelo consumidor durante o transporte com transportadora de sua escolha.
Processo:
Prazo para resolução: a empresa dispõe de até 30 (trinta) dias corridos para sanar o vício, conforme art. 18, §1º do CDC. Não solucionado dentro desse prazo, o consumidor poderá exigir troca, reembolso ou abatimento proporcional no preço.
As compras realizadas presencialmente no estabelecimento físico não estão sujeitas ao direito de arrependimento previsto em lei, sendo esse direito aplicável exclusivamente às compras realizadas fora do estabelecimento comercial. A RP Distribuição, no entanto, oferece as seguintes condições de boa vontade:
Materiais elétricos (bulbos, refletores e luminárias): Recomenda-se que o consumidor teste o produto antes da instalação definitiva. Produtos já instalados que apresentem sinais de conexão elétrica, tais como marcas de terminais, fios ou exposição ao calor, não serão aceitos para troca por arrependimento. Defeitos identificados em produtos instalados corretamente serão analisados individualmente pela RP Distribuição. O consumidor deve verificar a compatibilidade de potência e tipo de encaixe antes de confirmar a compra.
Peças hidráulicas e conexões: Peças que tenham tido contato com água ou que já tenham sido instaladas não são elegíveis para troca por arrependimento. Vazamentos decorrentes de instalação incorreta não são cobertos pela garantia. O consumidor deve sempre verificar a bitola (em polegadas ou milímetros) e o tipo de rosca antes de confirmar o pedido. Vedantes, pastas de vedação e produtos selantes não serão aceitos para devolução após a abertura da embalagem.
Botas e EPIs: A troca de tamanho é aceita em até 7 (sete) dias corridos, desde que o produto esteja sem uso e sem marcas de utilização na sola. Para Equipamentos de Proteção Individual, o consumidor deve verificar o Certificado de Aprovação (CA) antes da compra, pois não são aceitas devoluções por incompatibilidade de CA. Produtos de segurança com embalagem violada não poderão ser devolvidos por razões de higiene e segurança.
Salvo comprovação de defeito de fabricação, a RP Distribuição não aceita solicitações de troca ou devolução nas seguintes situações: produto desacompanhado de nota fiscal emitida pela empresa; produto com sinais evidentes de mau uso, instalação incorreta ou danos físicos causados pelo consumidor; produto adquirido fora dos prazos estabelecidos nesta política; produto que tenha sido cortado, furado, pintado ou modificado de qualquer forma pelo consumidor; produto de encomenda especial, tais como importados, itens fora de linha ou personalizados; e produtos digitais após a entrega do arquivo ao consumidor.
Os reembolsos serão processados de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra:
O reembolso somente será processado após o recebimento e a avaliação do produto devolvido pela RP Distribuição.
Para solicitar trocas, devoluções ou registrar reclamações, o consumidor deverá utilizar os canais oficiais da RP Distribuição e guardar o protocolo de atendimento gerado.
O prazo de resposta é de até 2 (dois) dias úteis para solicitações realizadas por e-mail, e imediato para atendimentos via WhatsApp durante o horário comercial. Nos casos em que não houver resolução pelo atendimento direto, o consumidor poderá registrar reclamação no Procon de seu município ou no portal oficial consumidor.gov.br.
Esta política poderá ser atualizada periodicamente pela RP Distribuição, sendo que a versão vigente estará sempre disponível no site da empresa e afixada na loja física. As situações não previstas neste documento serão resolvidas com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e nas demais legislações brasileiras aplicáveis. A RP Distribuição compromete-se a conduzir eventuais conflitos com boa-fé e razoabilidade, tendo sempre como objetivo a satisfação do consumidor.
RP Distribuição — CNPJ 37.802.670/0001-31 Documento em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Decreto nº 7.962/2013
